Redução de verbas, congelamento de valores de bolsas de estudos, aumento da burocracia. Não tem sido fácil a vida do pesquisador brasileiro nos últimos anos. São cada vez maiores as dificuldades, mas eles não desistem. “Apenas por meio da pesquisa científica é possível promover inovações para o desenvolvimento tecnológico, com potencial de impacto direto na produtividade e competitividade da indústria nacional, assim como nos demais pilares de sustentabilidade, meio-ambiente e bem-estar do trabalhador. Ou seja, não se trata apenas de quantidade de empregos, mas também de qualidade dos empregos”, ressalta o professor Regis Henrique Gonçalves e Silva, do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “A pesquisa científica é fundamental para a solução de problemas e gargalos de uma nação em constante transformação, como o Brasil. A pesquisa científica é um caminho para gerar riquezas e melhorias da nossa sociedade”, acrescenta André Báfica, professor da UFSC com pós-doutorado no National Institutes of Health, dos EUA.

Um levantamento feito em 2017 pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Institutos de Pesquisa (Confies) revelou que os cientistas gastam, em média, mais de 30% do tempo de estudo com a gestão dos projetos. “É natural que haja mecanismos de controle e supervisão, mas por aqui eles são demasiadamente numerosos e morosos nas suas análises”, afirma Ricardo Rüther, professor do Departamento de Engenharia Civil da UFSC com pós-doutorado em Sistemas Solares Fotovoltaicos na Alemanha e na Austrália. “Isso engessa sobremaneira a capacidade dos pesquisadores de serem ágeis e atenderem rapidamente às demandas da sociedade e da indústria”, lamenta Rüther, que em 2019 foi reconhecido com Prêmio Conquista por Ação – Em memória de Christopher A. Weeks”, concedido pela International Solar Energy Society (Ises).

Pesquisa apontou o
maior drama dos cientistas

Dos 301 cientistas que responderam à pesquisa realizada pelo Confies, 69% afirmaram que o grau de burocracia havia aumentado nos últimos anos. Quando perguntados sobre a quantidade de formulários que precisam preencher para solicitar apoio ao projeto, 63% disseram que o número é maior que antes. Considerando a amostra do levantamento, 64% dos projetos têm financiamento público.

“Há um número demasiado de instâncias pelas quais um processo precisa passar até ser aprovado para ter início”, observa o professor Rüther. “Menos burocracia ou burocracia mais adequada às características particulares das atividades de pesquisa resultariam em maior agilidade, menores custos e prazos e, portanto, maior produtividade e atratividade para investimentos nas pesquisas na universidade, num círculo virtuoso de investimento-retorno-investimento”, pondera o professor Regis Gonçalves e Silva, coordenador do Labsolda, o Instituto de Soldagem e Mecatrônica da UFSC.

Da época da pesquisa do Confies até hoje não houve evoluções, apesar da mobilização do setor. “A burocracia atual do governo confirma que a burocracia é a arte de tornar impossível o possível”, disse o presidente do Confies, Fernando Peregrino, no final de janeiro deste ano, após novos vetos do governo federal a recursos da área de pesquisas científicas que já tinham sido aprovados pelo Congresso Nacional. “Lamentável a decisão de um presidente que diz gostar da ciência e decide cortar recursos do próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da Embrapa, da educação básica e da própria Fiocruz, nossa vanguarda da pesquisa e da vacina brasileira. Se gostar é isso, imagine se ele fosse indiferente”, criticou Peregrino, também diretor da Coppetec, a fundação de apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Auge do orçamento
foi no ano de 2013

Números revelam que o grande momento da pesquisa brasileira em termos de recursos foi no ano de 2013. Naquele ano, o MCTI teve o maior orçamento da história. Também foi top 3 de maior volume de recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). CNPQ e Capes são as duas principais agências federais de fomento à pesquisa no país; e o FNDCT é o fundo que investe em pesquisa e infraestrutura para ciência e tecnologia com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do país.

Naquele período, de acordo com o Scimago Journal & Country Rank, o Brasil disparou de 21º para 13º lugar no ranking de produção científica mundial, e o número de grupos de pesquisa aumentou de 4,4 mil em 1993 para 37,6 mil em 2016 – número que ainda vinha embalado pelos bons e esperançosos ventos dos anos anteriores.

Porque depois de 2015, os valores foram despencando. E desde 2019, os orçamentos do CNPq e da Capes voltaram a níveis idênticos ou inferiores aos do ano 2000. A verba de R$ 10,8 bilhões prevista para o MCTI para 2021 foi 28,7% menor que a de 2020 e 48% foram bloqueados, apesar dos inúmeros protestos da classe científica – o corte é resultado do contingencionamento realizado pelo governo federal no FNDCT.

Para piorar, quase dois terços da isenção de impostos para importação de insumos de laboratório deixaram de existir, segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “Vários grupos de pesquisa estão trabalhando com recurso mínimo e outros estão encerrando ou já encerraram as atividades por inviabilidade de pagamento de bolsas e aquisição de insumos e reagentes, entre outras dificuldades”, lamenta a professora Maria Luiza Bazzo, docente do Departamento de Análises Clinicas da UFSC e coordenadora do Laboratório de Biologia Molecular, Microbiologia e Sorologia. “A pesquisa acadêmica no país passa por uma crise sem precedentes, com a pós-graduação ameaçada com o recente escândalo na Capes, a redução sistemática dos recursos disponíveis para as agências de fomento e dos fundos setoriais”, constata o professor Ricardo Rüther.

Economias fortes
investem em pesquisa

Não é coincidência que os países de economias fortes e estáveis fazem aportes consideráveis em pesquisa. Segundo dados da OCDE e do Banco Mundial, os Estados Unidos investiram US$ 612 bilhões na área em 2019 (3% do PIB); a China, US$ 514 bilhões (2,2% do PIB). Desde 1981, início da série histórica disponibilizada pela OCDE, houve apenas duas quedas isoladas no orçamento americano (1993 e 2009) e nenhuma no chinês. O Brasil, por outro lado, investe 1,2% do PIB no setor. Alemanha investe 3,1%; Japão, 3,2%, Suécia, 3,4% e Coreia do Sul, 4,6% - não por acaso, nações fabricantes de produtos de alto valor agregado.

Israel é o campeão do ranking, com 4,9% do PIB destinado à ciência. Não à toa, portanto, que cerca de 400 multinacionais, como Microsoft, Apple, Meta, Google e outras, mantenham centros de pesquisa no país. Além disso, entre 1980 e 2019, o PIB de Israel não caiu um único ano – o do Brasil, em dólar, despencou para o mesmo nível de 2006. “A estrutura de sociedade brasileira não prioriza a pesquisa científica”, define o professor André Báfica. “Diria que a principal dificuldade está no financiamento dos projetos, pela baixa oferta de editais de pesquisa. Somando-se a esse problema, acrescento que em pesquisa é necessário também que o financiamento seja contínuo para evitar que linhas de pesquisa sejam encerradas”, afirma a professora Maria Luiza.

Valores de bolsas estão
congelados há nove anos

2013, o ano de maior orçamento do MCTI, também foi o último de reajuste dos valores das bolsas da Capes e do CNPq. Em abril de 2022, as bolsas federais de pesquisa para mestrandos e doutorandos completam nove anos sem reajustes no Brasil. Atualmente, os bolsistas recebem R$ 1,5 mil no mestrado e R$ 2,2 mil no doutorado das duas agências. “Vale a pena prestar atenção urgentemente no que diz respeito a futuros profissionais de ciência (exemplo: estudantes de pós-graduação de hoje). Estes profissionais trabalham 40-60h/semana, não recebem salários adequados e são treinados num ambiente de completa escassez. Como solucionar problemas altamente complexos de nossa sociedade com tantos obstáculos estruturais?”, questiona Báfica.

Na população brasileira entre 25 e 65 anos, apenas 0,5% tem mestrado; 0,1% tem doutorado. Na França, esses números são, respectivamente, 10% e 1%; na Alemanha, 12% e 1%; nos EUA, 11% e 2%. “Isso tudo precisa ser revertido se o Brasil não quiser ficar refém de uma situação na qual será para sempre um país em desenvolvimento, a despeito de sua enorme capacidade de inovação através da pesquisa e da extensão”, diz Rüther. “A atividade de pesquisa, em sua essência de ser desbravadora, inédita, ousada (ou seja, disruptiva e inovadora), e acontecer em projetos com cronogramas definidos, tem características diversas das de outros setores da economia. Inclusive, a pesquisa deveria ter mais status de setor econômico no Brasil, como é nos países desenvolvidos, e mereceria, portanto, regulamentação condizente”, defende o professor Regis Gonçalves e Silva, reconhecido em 2021 com o Prêmio Inovação Catarinense – Professor Caspar Erich Stemmer pelos acordos de cooperação com instituições alemãs para intercâmbio de estudantes e parcerias com grandes indústrias.

Docentes destacam a
importância da Fapeu

Para amenizar as dificuldades, os pesquisadores contam com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) para tratar de questões administrativas e financeiras. “As fundações de apoio, como a Fapeu, têm um papel fundamental, habilitador, eu diria, no suporte aos grupos de pesquisa e professores coordenadores, os quais muitas vezes são submetidos a questões jurídicas e contábeis que, além de não constituírem sua área de formação e experiência, tendem a significativamente consumir energia e tempo da atuação acadêmica efetivamente dentro de suas especializações”, destaca o professor Regis. “Mesmo num esperado cenário nacional (políticas, legislação) mais favorável e sensato para atividades de pesquisa e extensão, a atuação eficiente das fundações mantém sua importância, pela racionalização do fluxo das atividades de apoio administrativo/gerencial/financeiro dos projetos. Isso também aumenta a atratividade da pesquisa e extensão universitária ao setor produtivo, que muitas vezes se vê intimidado pelas complexidades e morosidades que podem surgir”, acrescenta o professor.

Criada em 28 de setembro de 1977 pela UFSC, a Fapeu surgiu para atender às necessidades crescentes de captação de recursos financeiros e de apoio ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão da Federal de SC. Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, hoje, além da UFSC, a Fapeu também é credenciada pelos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação a fazer a gestão administrativa e financeira de projetos da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), do Instituto Federal Catarinense (IFC) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

 
“A Fapeu tem papel importantíssimo, visto que, por fazer a gestão dos recursos, permite agilidade na contratação de pessoas e na aquisição de reagentes/insumos e serviços. Respeitando a legislação vigente, a Fapeu dá agilidade aos processos e viabiliza as diversas etapas da realização do projeto”, destaca a professora Maria Luiza Bazzo. “As fundações de apoio, como a Fapeu, atualmente são importantes para a execução do trabalho que pesquisadores/as exercem na universidade”, observa André Báfica. “São o ente oxigenador deste ecossistema, que faz os processos fluírem e que dão o suporte para que os pesquisadores possam se concentrar em suas atividades-fim”, complementa Ricardo Rüther.

* Esta reportagem integra a edição 2021 em suas versões on-line e impressa da Revista da Fapeu.