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Publicado em 15/07/2020 à 09:07:28
Por: Assessoria
Conselho Curador aprova mudanças no estatuto da Fapeu
Deliberações foram tomadas em sessão virtual realizada em conjunto com a Diretoria Executiva da fundação

Com a participação de diretores e de conselheiros da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), além do superintendente Gilberto Vieira Ângelo, foi realizada uma série de mudanças no estatuto da fundação. Todas foram aprovadas por unanimidade. “A proposta de alteração do estatuto da Fapeu foi apresentada pela Diretoria Executiva em face da necessidade de adequação a novos dispositivos legais vigentes e a facilitar o seu relacionamento com outras instituições públicas e privadas, bem como contribuir para o aperfeiçoamento das suas atividades e consecução de seus fins”, explicou o conselheiro Ildemar Decker, presidente da sessão, na abertura do encontro realizado de forma virtual. De acordo com o inciso I do artigo 32 do estatuto, compete ao Conselho Curador, em conjunto com os membros da Diretoria Executiva, alterar o Estatuto da Fundação.


O superintendente Gilberto Vieira Ângelo ressaltou que as propostas visam essencialmente à manutenção e ao aperfeiçoamento das ações da fundação. Uma das mudanças diz respeito ao inciso XVII do artigo 4º, que passa prever a constituição de constituir fundo patrimonial com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para apoiar a execução de programas e projetos de instituições. “A Lei Nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019, autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais, para permitir que a Fundação possa atuar como organização gestora de fundos patrimoniais”, explicou o superintendente. Pela lei, os fundos patrimoniais constituídos nos termos da lei poderão apoiar instituições relacionadas à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, à cultura, à saúde, ao meio ambiente, à assistência social, ao desporto, à segurança pública, aos direitos humanos e a demais finalidades de interesse público.


Outro ponto importante que foi alterado foi o artigo 17, que passou a permitir até duas reconduções a membros do Conselho Curador. Órgão máximo de deliberação da Fapeu, o conselho é composto por nove integrantes efetivos e três suplentes com mandatos de quatro anos. A justificativa apresentada foi que os resultados, obtidos ao longo da vigência do mandato atual dos conselheiros, sugerem ser vantajoso para a Fundação a manutenção dos seus membros por um período maior, quando possuem ampla experiência profissional, conhecimento das finalidades e atividades de fundações de apoio, e apresentam espírito participativo manifestando interesse e disposição para continuar contribuindo para manter a Fapeu no rumo do crescimento sustentável. Além disso contou para a proposta as dificuldades crescentes para encontrar pessoas capazes e com adequado currículo, dispostas a exercerem uma atividade não-remunerada que importa trabalho e sérias responsabilidades, incluídas aquelas de caráter jurídico. Neste contexto, a possibilidade de uma segunda recondução de mandato foi considerada importante e positiva à Fundação, “assegurando a composição do seu órgão máximo com pessoas capazes, qualificadas e dispostas a contribuir para a continuidade das atividades da Fundação em cumprimento às suas finalidades estatutárias”.


Além desses dois pontos também foram aprovadas alterações no inciso XIII do artigo e nos incisos VIII, XIII, XXIII e XIV do artigo 27, bem como a necessária readequação dos incisos XXV, XXVI e XXVII do mesmo artigo. O encontro contou com a participação dos conselheiros Evoy Zaniboni Filho, Júlio César Passos, Lúcia Nazareth Amante, Mário Steindel, Paulo Roberto de Jesus, Sidneya Gaspar de Oliveira, Sonia Maria Hickel Probst, Augusto Humberto Bruciapaglia, Wilson Erbs; e dos diretores Osvaldo Momm, Abelardo Alves de Queiroz e Felício Wessling Margotti

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