Principais Normas e Procedimentos
FAPEU
Portaria n. 01/DE/2009, de 26 de maio de 2009
Assegurar os recursos financeiros necessários para o custeio de encargos e custas rescisórias com pessoal contratado em projetos/ contratos/ convênios.
Portaria n. 07/DE/2010, de 20 de setembro de 2010
Determinar que a contratação de pessoal para exercício funcional nos projetos somente seja realizada mediante declaração escrita do respectivo coordenador.
Portaria n. 008/DE/2011, de 02 de maio de 2011
Disciplinar a implementação e o funcionamento de núcleos de competência, nos termos da alínea g, inciso XIX, do Art. 21 do Regimento Interno.
Portaria n. 003/DE/2013, de 11 de abril de 2013
Estabelecer cobrança pela ocupação das instalações da FAPEU.
Portaria n. 004/DE/2013, de 11 de abril de 2013
Fixa os valores do aluguel e das taxas de condomínio e de limpeza e conservação, de que trata o Art. 3º da Portaria n. 003/DE/2013, de 11 de abril de 2013.
Portaria n. 013/DE/2013, de 05 de setembro de 2013
Disciplinar os procedimentos operacionais para concessão de Suprimento de Fundos.
Portaria Normativa n.01/DE/2016, de 21 de junho de 2016
Dispõe sobre a concessão de reembolso de despesas pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU
Portaria Normativa n. 004/DE/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Atualiza os valores das diárias nacionais e internacionais, previstas no Anexo II da Portaria nº 002.
Portaria Normativa n. 006/DE/2017, de 17 de Outubro de 2017
Informa sobre não contratação de cônjuge, companheiro ou parentes na execução de contratos, convênios e acordos
Portaria Normativa n. 09/DE/2017, de 21 de dezembro de 2017
Delimitações para a contratação de Pessoa Jurídica com Recursos Públicos
Portaria Normativa n. 008/DE/2018, de 12 de julho de 2018.
Define os valores máximos permitidos para as bolsas de ensino, pesquisa, extensão, estímulo à Inovação e estágio para alunos de graduação e pós-graduação das instituições apoiadas e revoga a Portaria nº 001/DE/2013, de 14 de fevereiro de 2013.
Portaria Normativa n. 11/DE/2018, de 26 de julho de 2018.
Estabelece os critérios e procedimentos para a concessão de bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Estímulo à Inovação, e de Iniciação à Pesquisa para servidores e alunos das Instituições de Ensino Superior apoiadas e revoga a Portaria nº 017/DE/2011.
Resolução N. 001 2018 CC de 28 de Novembro de 2018.
Aprova a Política Anticorrupção, o Programa de Integridade e o Código de Conduta da FAPEU.
Portaria N 21/2018 DE - 27 de dezembro de 2018 - Comitê de Gestão de Risco.
Designação dos membros do Comitê de Risco - 27 de Dezembro de 2018
Portaria N 22/2018 DE de 27 de dezembro de 2018 - Comitê de Ética.
Designação dos membros do Comitê de Ética - 27 de Dezembro de 2018
Portaria Normativa n. 002/DE/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Disciplina e define procedimentos para o recebimento e encaminhamento das comunicações e denúncias, sua apuração e penas disciplinares, e dá outras providências sobre o Canal de Comunicações e Denúncias do Programa de Integridade.
Portaria Normativa n. 003/DE/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Disciplina a exigência de cláusulas anticorrupção e social em contratos.
Portaria Normativa n. 004/DE/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Disciplina os procedimentos para seleção de pessoal e contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Portaria Normativa n. 005/DE/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Disciplina os procedimentos de diligência prévia de terceiros.
Portaria n. 006/DE/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Gestão de Riscos da FAPEU.
Portaria n. 007/DE/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Ética da FAPEU.
Portaria n. 008/DE/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Fixa os valores para locação de auditório, salas e das taxas de condomínio e de limpeza e conservação, de que trata o art. 3º da Portaria nº. 003/DE/2013, de 11 de abril de 2013.
Portaria Normativa nº 005/DE/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a denominação de Gerência Financeira e extingue a Gerência de Serviços Gerais e o Departamento de Compras.
PORTARIA N. 013/2021/DE DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova alterações no Regimento Interno do Comitê de Ética da FAPEU.
PORTARIA N. 014/2021/DE de 9 de Novembro de 2021
Designa Comitê de Ética da FAPEU
PORTARIA N. 015/2021/DE de 9 de Novembro de 2021
Designa Comitê de Gestão de Riscos
PORTARIA NORMATIVA N. 002/2022/DE, de 27 de janeiro de 2022
Institui o Comitê de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CI-LGPD) no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU). Fica revogada a PORTARIA NORMATIVA N. 018/2021/DE, de 22 de dezembro de 2021.
PORTARIA N. 004/2022/DE, de 02 de Abril de 2022
Designa a Colabora Denise Medeiros Juliatto como Encarregada de Dados Pessoais da FAPEU.
PORTARIA NORMATIVA N. 010/2022/DE, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária, e dá outras providências. Ficam revogadas as Portarias N. 002/DE/2022, de 26 de abril de 2012, e N. 007/DE/2016, de 15 de fevereiro de 2016.
PORTARIA NORMATIVA N. 011/2022/DE, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de diárias para pessoas sem vínculo empregatício por conta de projetos sob a gestão administrativa e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária, e dá outras providências. Fica revogada a Portaria N.003/DE/2012, de 7 de maio de 2012.
PORTARIA NORMATIVA N. 001 DE 2024 - COMITÊ DE IMPLEMENTAÇÃO LGPD, de 27 de fevereiro de 2024:
Altera a Portaria Normativa N. 002/DE/2022, no que tange à composição dos membros do Comitê de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CI-LGPD) no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (FAPEU) e revoga a PN Nº. 003/DE/2023, de 16 de maio de 2023
UFSC
Universidade Federal de Santa Catarina
RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 13/CUn/2011, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
Dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a Universidade Federal de Santa Catarina e as suas fundações de apoio.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 88/2016/CUn, DE 25 DE OUTUBRO 2016
Dispõe sobre as normas que regulamentam as ações de extensão na Universidade Federal de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 47/CUn, de 16 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a atividade de pesquisa na Universidade Federal de Santa Catarina.
PORTARIA NORMATIVA Nº 1/PROAD/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre as obrigações a serem assumidas pelos Coordenadores de Projetos nos Contratos e Convênios envolvendo Fundações de Apoio.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24/CC, DE 04 DE JULHO 2019
Dispõe sobre normas para as prestações de contas dos contratos com as fundações de apoio, com base na Lei n' 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e no Decreto n' 7.423, de 3 de dezembro de 2010.
UFFS
Universidade Federal da Fronteira Sul
RESOLUÇÃO Nº 34/CONSUNI/UFFS/2020
Aprova alterações na Resolução Nº 04/CONSUNI/2013 de 28/02/2013
RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI/UFFS/2013 (ALTERADA)
Dispõe sobre as normas que regulamentam as relações entre a Universidade Federal da Fronteira Sul e as fundações de apoio.
RESOLUÇÃO Nº 15/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2017
Aprova o Regulamento da Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3/PROEC-PROGRAD-PROPEPG/UFFS/2018
Estabelece a carga horária semanal máxima para atividades em programas e projetos institucionalizados de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura.
IFC
Instituto Federal Catarinense
IFC - RESOLUÇÃO 17/2021 - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 22/2017
Estabelece os procedimentos e normas do relacionamento das fundações de apoio com o Instituto Federal de Santa Catarina - IFC.
Aprova Regulamento Curso de Extensão
Aprova Regulamento de Atividades Docentes
RESOLUÇÃO Nº 022 CONSUPER/2017
Aprova Normas regulamentadoras das relações do IFC e as fundações de apoio
UDESC
Universidade do Estado de Santa Catarina
RESOLUÇÃO Nº 087-2015 - CONSUNI
Estabelece os procedimentos e normas do relacionamento das fundações de apoio com a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC
UNIPAMPA
Universidade Federal do Pampa
RESOLUÇÃO CONSUNI/UNIPAMPA Nº 323, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta o relacionamento entre a Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e as fundações de apoio autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), à prestação de serviços que envolva contratação ou convênio com fundação de apoio e a concessão de bolsas em projetos e revoga as Resoluções CONSUNI/UNIPAMPA nº 122, de 26 de novembro de 2015 e nº 130, de 17 de dezembro de 2015.
UEM
Universidade de Maringá
LEI GERAL DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS
DECRETO 8.796 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta a Lei nº 20.537, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre as relações entre as Instituições Públicas de Ensino Superior do Paraná - IEES, Hospitais Universitários - HUs e Instituições Científicas e Tecnológicas públicas - ICTs com as fundações de apoio.
RESOLUÇÃO No 126/2021- CAD
Regulamenta as relações entre as Fundações de Apoio e a Universidade Estadual de Maringá para os efeitos da Lei Estadual No 20.537/2021, de 20 de abril de 2021.
EBSERH HU UFJF
Hospital Universitário da Universidade de Juiz de Fora
NORMA DE RELACIONAMENTO ENTRE A EBSERH E AS FUNDAÇÕES DE APOIO
EBSERH HU UFSC
Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina
NORMA DE RELACIONAMENTO ENTRE A EBSERH E AS FUNDAÇÕES DE APOIO