Departamento da UFSC participa da revisão de Planos Diretores

Planejar o desenvolvimento territorial sustentável dos municípios, no mínimo, para os próximos 10 anos. Este foi o objetivo do trabalho de revisão de Planos Diretores realizado pelo Laboratório de Urbanismo do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) nas cidades de São Pedro de Alcântara, Biguaçu, Antônio Carlos, Anitápolis e Angelina, localizadas na Grande Florianópolis.

Desenvolvido em parceria com prefeituras e comunidades locais, o projeto contou com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), que fez a gestão administrativa e financeira dos trabalhos. “A Fapeu teve importante papel na criação de condições adequadas para o desenvolvimento de um conjunto representativo e complexo de atividades junto aos municípios”, destaca o professor Samuel Steiner dos Santos, coordenador dos projetos.

 

CONSTITUIÇÃO

 

De acordo com a Constituição de 1988, o Plano Diretor é o principal instrumento da política urbana brasileira à disposição dos municípios e visa a ordenar o crescimento dos municípios para que seja garantida uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos que constroem e utilizam o espaço urbano. Seus princípios e regras devem promover o diálogo entre os aspectos físicos e os objetivos sociais, econômicos e ambientais em todo o território do município.

“O Plano Diretor é o grande instrumento que os municípios contam para tentar orientar o seu desenvolvimento de modo a oferecer uma condição de vida mais adequada para a população. Seu papel é tentar estabelecer esse diálogo entre o processo de urbanização e as condicionantes históricas, culturais e ambientais presentes no território”, detalha o professor Samuel dos Santos, coordenador do Laboratório de Urbanismo do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC.

Os Planos nos cinco municípios foram realizados a partir de 2022. Os mais recentes foram os de Anitápolis e São Pedro de Alcântara, que começaram em setembro de 2023. Em Antônio Carlos, a primeira audiência pública foi em 8 de março de 2023 e a versão consolidada do Plano Diretor, entregue em julho de 2024. Em Angelina, os trabalhos começaram em outubro de 2022 e em Biguaçu, em julho daquele ano. A execução da parte da UFSC varia, geralmente, de 12 a 18 meses. Concluído o trabalho, o documento vai para discussão e votação da Câmara de Vereadores local, quando ainda pode passar por ajustes por parte dos legisladores.

 

ETAPAS

 

O trabalho é basicamente desenvolvido em cinco etapas. A inicial abrange a organização da equipe técnica da prefeitura e a equipe da UFSC; montagem do plano de trabalho; desenvolvimento da comunicação visual e das estratégias de divulgação e mobilização e a definição da metodologia. Essa fase geralmente se encerra com a primeira audiência pública, que é o momento de apresentação e aprovação da metodologia. “É uma etapa preliminar preparatória com o objetivo de acordar a metodologia geral e as regras do jogo com os diversos agentes institucionais e comunitários que atuam no território”, observa o professor Steiner.

A segunda etapa geralmente é de diagnóstico, de leitura técnico-comunitária, com a realização de oficinas participativas com a população para identificar fragilidades e potencialidades do município. Os encontros são descentralizados, com as atividades e oficinas distribuídas pelas diferentes localidades. “Em paralelo é desenvolvida uma leitura técnica, com mapeamento e análise sobre aspectos ligados a meio ambiente, a questões socioeconômicas, de mobilidade, dos equipamentos comunitários, de educação, da infraestrutura, de água, saneamento, esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos. Tem uma leitura técnica bastante aprofundada sobre vários aspectos também para poder identificar quais são os pontos mais sensíveis que Plano Diretor tem que fazer o enfrentamento nesse momento”, detalha o coordenador dos trabalhos.

 

QUESTIONÁRIOS

 

Também são aplicados questionários on-line e físicos para coletar contribuições da população sobre aspectos do município. “Então, nessa segunda etapa é feita a leitura técnico-comunitária, discutido com o Conselho da Cidade ou instância participativa semelhante e organizada uma segunda audiência pública para a apresentação e discussão dessa leitura da cidade, que é um documento feito pelas informações captadas pela equipe da UFSC e pelos técnicos da prefeitura, e junto à comunidade, a partir das contribuições vindas da população”, explica Santos.

Na terceira etapa, que é dividida em dois momentos, é iniciada a elaboração de conteúdos do Plano Diretor: primeiro de discussão de diretrizes e eixos estratégicos, tratando de aspectos mais estruturantes do planejamento territorial, como expansão urbana, distribuição de equipamentos comunitários como os de saúde, lazer, assistência social e educação; patrimônio cultural; áreas de ocupação e suas relações com risco e suscetibilidade

socioambiental.

Para buscar um acordo nesses temas considerados estruturantes é feita uma segunda rodada de discussão com a população. “A gente apresenta, a partir da leitura técnica da UFSC junto com os técnicos da prefeitura, o conjunto de diretrizes que acreditamos ser aquele mais adequado para fazer enfrentamento dos problemas e a gente faz uma segunda, ou até terceira, rodada de oficinas territoriais para discutir essas diretrizes estratégicas e a validade delas. E, ainda recolhemos mais contribuições, para chegarmos a um acordo sobre esses aspectos mais estruturantes do documento”, detalha o coordenador dos projetos.

A quarta fase é a elaboração da versão preliminar do Plano Diretor, que é um documento complexo, com 300, 400 artigos e vários mapas, tabelas, planilhas, que fazem parte da regulamentação de muitos dos dispositivos contidos no documento. Então, a gente na UFSC, a partir da leitura técnica comunitária e a partir das diretrizes e eixos estratégicos aprovados anteriormente, desenvolve essa versão preliminar. “Essa versão preliminar, feita partir da leitura técnica comunitária e das diretrizes e eixos estratégicos aprovados anteriormente, geralmente é discutida com o Conselho e com os técnicos da prefeitura”, explica o professor.

 

CÂMARA DE VEREADORES

 

A quinta e última etapa é a da consulta pública e aprovação participativa da versão consolidada. Antes da aprovação, no entanto, o documento preliminar é colocado na íntegra à disposição da população por duas ou três semanas. No período ainda pode receber novas sugestões de contribuições, críticas e melhorias antes de ser finalmente encaminhado para tramitação na Câmara de Vereadores.

Todas as contribuições recebidas no momento da consulta pública são sistematizadas pela equipe da UFSC, como também são desenvolvidos pareceres técnicos, sugerindo acolhimento total, parcial ou rejeição destas contribuições. Estes pareceres são apresentados e discutidos em Conferência Final, aberta à população, mas caberá ao Conselho da Cidade, ou entidade semelhante, a aprovação do conteúdo final da versão consolidada que será encaminhada posteriormente pelo Poder Executivo ao Legislativo municipal.

Todos os projetos desenvolvidos nos municípios da Grande Florianópolis foram de revisão porque os cinco já possuíam um Plano Diretor. Porém, é como se fosse estabelecido um novo documento, explica o professor Santos. “Não é só um ajuste fino no Plano Diretor existente. Todos os cinco municípios significaram um substitutivo global de projeto de lei. Então foi um novo Plano Diretor que tramitou considerando o Plano Diretor existente, aquilo que funciona em cada realidade, mas também tentando buscar coerência àquilo que a leitura técnica comunitária que a UFSC, junto com a sociedade civil de cada município e os técnicos da prefeitura, conseguiu desenvolver”, detalha o coordenador dos trabalhos.

“A adequada implementação e efetividade destes planos diretores dependerá de fatores institucionais e políticos locais ao longo dos próximos anos, mas coube à UFSC colaborar para que o processo de elaboração incorporasse fundamentos técnicos, científicos e participativos na construção da política urbana local”, observa Samuel Santos.

 

FORMAÇÃO

 

Mais do que a revisão de Planos Diretores, os projetos desenvolvidos nos cinco municípios da Grande Florianópolis, e formalizados por meio de convênios de cooperação técnica tripartite entre Fapeu, UFSC e prefeituras, viabilizaram a participação de cerca de 75 bolsistas, entre estudantes de graduação, mestrado e doutorado, docentes de diferentes departamentos e também de profissionais autônomos, resultando em conhecimento e formação profissional e acadêmica dos envolvidos.

“Estas oportunidades têm possibilitado trajetórias representativas de formação profissional, atividades extensionistas e geração de conhecimento, aproximando a Fapeu, o Laboratório de Urbanismo, o Departamento de Arquitetura e Urbanismo e a própria UFSC da efetivação de suas missões institucionais, por meio do  aprofundamento da formação do ser humano para o exercício profissional e a reflexão crítica, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida”, ressalta o professor.

 

PROJETO: ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (PDP) PARA OS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, BIGUAÇU, ANTONIO CARLOS, ANITÁPOLIS E ANGELINA / COORDENADOR: Samuel Steiner dos Santos / samuel.steiner@gmail.com / UFSC / Departamento de Arquitetura e Urbanismo / CTC 

 

* Esta reportagem faz parte da edição 15 da Revista da Fapeu que está disponível na íntegra para download em https://tinyurl.com/RevistaDaFapeu